Governo cria Observatório e plataforma de autoexclusão para combater problemas com apostas eletrônicas

Os ministérios da Saúde e da Fazenda uniram forças para enfrentar os impactos dos jogos de apostas na saúde mental da população. Um acordo assinado nesta quarta-feira (03) cria o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas e lança medidas como uma plataforma de autoexclusão, novas diretrizes de atendimento no SUS e a capacitação de milhares de profissionais para acolher pessoas afetadas pelo vício em apostas.

Os ministros Alexandre Padilha, da Saúde, e Fernando Haddad, da Fazenda, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica que marca uma nova etapa no enfrentamento dos danos causados pelas apostas eletrônicas. A iniciativa cria o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, um espaço permanente de troca de dados entre os dois ministérios, voltado ao desenvolvimento de ações conjuntas de prevenção e cuidado em saúde.

Uma das principais novidades é a criação de uma plataforma de autoexclusão centralizada, que estará disponível a partir do dia 10/12. Por meio desse sistema, qualquer cidadão poderá solicitar o bloqueio do acesso a todos os sites de apostas autorizados, além de tornar seu CPF indisponível para novos cadastros e para o recebimento de publicidades relacionadas a jogos. A ferramenta não será exclusiva para quem já aposta: pessoas que jamais utilizaram plataformas de jogos também poderão se cadastrar de forma preventiva.

O objetivo é oferecer uma resposta direta a quem deseja interromper o contato com esse tipo de conteúdo. Além do bloqueio, a plataforma vai orientar os usuários sobre como buscar ajuda na rede pública de saúde, direcionando-os para canais como o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS.

Paralelamente, o Ministério da Saúde lança a primeira Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas. O documento reúne orientações clínicas e amplia as possibilidades de atendimento, prevendo tanto consultas presenciais quanto online, com o objetivo de reduzir barreiras de acesso ao cuidado em saúde mental.

A partir de fevereiro de 2026, a rede pública contará com teleatendimentos específicos para essa demanda, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS). Inicialmente, serão ofertados 450 atendimentos online por mês, com previsão de ampliação gradual conforme a procura.

Atualmente, o cuidado em saúde mental no SUS já é realizado em Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial, Unidades de Pronto Atendimento e hospitais gerais, além do suporte do SAMU 192 em situações de emergência. Esses serviços também estarão preparados para atender pessoas afetadas por problemas relacionados a jogos e apostas.

Outra frente importante do projeto é a capacitação de profissionais. A partir desta semana, foram abertas as inscrições para qualificar 20 mil trabalhadores da saúde no curso “Jogos de aposta: cuidado na rede de Atenção Psicossocial”. A formação, desenvolvida em parceria com a Fiocruz Brasília, é gratuita e voltada principalmente para aqueles que atuam diretamente na Rede de Atenção Psicossocial.

Além do atendimento e da formação, a tecnologia também será usada como ferramenta de prevenção. Materiais informativos sobre jogos e apostas já estão disponíveis no Meu SUS Digital, incluindo conteúdos sobre sinais de alerta, prevenção e impactos na saúde mental. A Ouvidoria do SUS também foi preparada para orientar a população, com atendimento pelo telefone 136, além de canais digitais como formulários, WhatsApp e chatbot.

Para estimular a reflexão sobre o próprio comportamento, um Autoteste de Saúde Mental voltado à relação com jogos e apostas também pode ser acessado. O instrumento não tem caráter diagnóstico, mas funciona como um primeiro passo para que as pessoas percebam riscos e procurem ajuda especializada.

Todo esse conjunto de ações é resultado do trabalho do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático. O fortalecimento da rede acompanha a ampliação dos investimentos em saúde mental: entre 2022 e 2025, os recursos destinados a essa área cresceram 70%, passando de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,9 bilhões.

O SUS conta atualmente com 6.272 pontos de atenção em saúde mental em todo o país, incluindo 3 mil CAPS. De 2023 a 2025, foram habilitadas 653 novas unidades da Rede de Atenção Psicossocial e criadas 6,2 mil equipes multiprofissionais nas Unidades Básicas de Saúde. Somente entre janeiro e junho de 2025, foram registrados 1.951 atendimentos relacionados a jogos e apostas.

Com o crescimento das apostas online no Brasil, a iniciativa do governo abre uma nova frente de proteção à saúde mental. Mas a pergunta que fica é: quantas pessoas ainda sofrem em silêncio por causa do vício em jogos? Compartilhe esta informação ela pode ser o primeiro passo para alguém buscar ajuda.